Com o “boom” do mercado digital, é comum que cada vez mais pessoas precisem profissionalizar seu negócio como afiliado ou produtor digital.
Só que nesse processo, existem muitas dúvidas, sobretudo quando o assunto são as burocracias e protocolos fiscais que precisam ser seguidos.
Pra te ajudar neste processo, produzimos este artigo que vai responder às principais dúvidas sobre legalização e profissionalização de negócios digitais.
Então se você é um afiliado ou produtor digital que está tracionando suas vendas e precisando levar seu negócio para o próximo nível, fica com a gente e entenda de uma vez por todas como uma contabilidade para afiliado e produtor digital especializada vai te ajudar!
Os limites da Pessoa Física para afiliados e produtores
Se você está começando, é possível neste início se manter como pessoa física no seu negócio digital. Porém, vai chegar o momento em que isso vai travar o seu negócio.
Existem limitações para pessoas físicas em todos os negócios, e no digital não é diferente. Nós atendemos diversos produtores e afiliados que estavam no “teto” de seus negócios e não conseguiam crescer por serem PF.
O maior problema nesse caso é fiscal e financeiro. Em algumas plataformas, existe um limite mensal para saques provenientes das vendas. Este limite é de R$1.900,00.
Na Hotmart não tem mais esse limite de saque para Pessoa Física. E temos um artigo onde explicamos com detalhes sobre esse assunto.
Para quem está começando ou mesmo tem seu negócio digital como renda complementar que será somada a outra renda existente, pode ser um limite razoável. Mas na medida que seu negócio cresce, isso pode ser um problema, pois todo o valor excedente ao limite, fica retido na plataforma e você só poderá sacar quando cadastrar um CNPJ (que precisa ser “atrelado” ao seu CPF), e isso pode “travar” o seu negócio num limite raso.
Além disso, é preciso estar atento às questões tributárias, pois a soma dos seus rendimentos digitais como PF + sua renda principal pode te classificar ao pagamento das alíquotas do IR (imposto de renda).
Porque algumas plataformas limitam o valor de saque de PF?
Essa é uma medida de “segurança fiscal” que a plataforma adotou. Muitas pessoas ultrapassavam esse limite e ao sacar não se atentavam às questões fiscais (como imposto de renda, por exemplo) e assim acabavam caindo na “malha fina” do fisco.
Atenta a isso, as plataformas resolveram criar esse limite para que as pessoas físicas possam realizar seus saques sem problemas fiscais.
O problema é que, como já falamos, se você encara o trabalho de afiliado/produtor digital como um negócio, esse limite certamente será muito baixo para você.
As vantagens de ter um CNPJ para afiliados e produtores
Você pode estar pensando que a grande vantagem de ter um CNPJ é poder sacar todo o rendimento do seu negócio digital na plataforma né? De fato essa é uma vantagem que podemos já citar.
Imagine que você venda num mês R$6.000,00 (o que é plenamente possível), mas como pessoa física, só pode sacar R$1.900,00. Ficam R$4.100,00 retidos, que poderiam ser investidos no seu crescimento, em momentos de lazer com a família ou na expansão do seu negócio.
Porém, a grande vantagem de obter um CNPJ para seu negócio digital está no que diz respeito à regularização e organização dos seus rendimentos e pagamentos de impostos.
Como pessoa física, se você tiver um rendimento mensal maior que R$4.463,81 a sua alíquota de IR será de 27,5% além do INSS no valor de R$ 892,76.
Como pessoa jurídica, você anula a volatilidade do cálculo do imposto. Isso te permite saber exatamente quanto você vai precisar pagar.
O imposto para empresas do Simples Nacional com atividades de serviços iniciam com alíquota de 6% para um faturamento médio de R$15.000,00/mês e vai até 33% (para faturamentos muito altos).
Ou seja, você pode faturar mais, tem total previsibilidade da sua despesa com pagamento de impostos e provavelmente – num cálculo de proporção – irá pagar menos impostos.
Legalizar o seu negócio vai te ajudar a deixar de perder dinheiro. Pra deixar isso mais claro, veja o exemplo abaixo:
- Rendimento como Pessoa Física = R$8.000,00
- IRRF = R$1.009,47
- INSS = R$1.220,21
- Carga tributária total = 27,21%
- Se fosse Pessoa Jurídica, a carga tributária seria de 6% = R$480,00.
No exemplo acima, há uma economia anual na faixa de R$20 mil reais.
Afiliado pode ser MEI?
Bem, na hora de abrir o seu MEI você não encontrará a atividade de afiliado ou produtor digital disponível para registro.
Você até pode encontrar lá o código de promotor de vendas, porém não se enquadra como afiliado porque o promotor fica num espaço físico oferecendo os produtos.
Até 2018, afiliados e produtores utilizavam a ocupação de Operador de Marketing Direto Independente, mas em Janeiro de 2019 houve uma alteração no regimento do MEI e algumas ocupações foram retiradas, dentre elas a de Operador de Marketing Direto Independente (7919-0/03).
E em setembro de 2021 a Receita Federal definiu o CNAE 7490-1/04 como o correto para afiliado.
Por isso, não é possível abrir uma empresa como afiliado ou produtor digital usando o MEI.
Há pessoas que utilizam um CNPJ de MEI, porém não é o correto. É na verdade uma irregularidade passível de fiscalização e desenquadramento automático do regime tributário, o que trará problemas maiores e bem mais caros para resolver a situação do seu negócio.
Então qual a alternativa para abrir minha empresa?
Para abrir uma empresa como afiliado ou produtor digital, você precisa abrir direto no Simples Nacional.
Então o seu primeiro passo deve ser procurar ajuda de uma empresa de contabilidade para afiliado e produtor especializada. Pois, diferente do MEI, é obrigatório que você contrate uma empresa que cuide dessa parte do seu negócio.
Mas a contabilidade não é um “mal necessário”. Não se esqueça que é muito importante que você olhe com atenção para todo esse background burocrático da sua empresa.
As plataformas – embora cuidem dos processamentos dos seus pagamentos e dos seus clientes – não farão a sua contabilidade.
Elas não irão fiscalizar sua atividade, se você está pagando impostos corretamente, se está emitindo notas fiscais (como devido) ou até mesmo se você está cumprindo sua atividade como MEI, mas existe fiscalização de tudo isso por parte da Receita Federal.
Já falamos sobre a importância de ter uma contabilidade para negócios digitais neste outro artigo.
E o servidor público, pode ser afiliado também?
Se você for servidor público municipal e já declara seu imposto de renda, você vai entrar com seus ganhos como afiliado e na prestação de contas ao fisco serão somadas as duas rendas e feito o cálculo para o pagamento se necessário.
Se você é servidor público federal, você precisa se atentar a alguns fatores.
Você não pode abrir uma empresa declarando uma atividade conflitante com sua atividade como servidor. O que você deve fazer é abrir uma empresa em que você entre como sócio e não seja o administrador.
E como fica a emissão de Notas Fiscais para afiliados e produtores?
Toda venda feita por uma empresa, precisa ter uma nota fiscal emitida. E muitos afiliados e produtores sofrem com isso. Imagine uma pessoa que venda 300 e-books de R$97,00, como controlar a emissão de notas fiscais?
Se não houver um controle e uma automação para isso, é um processo que fica inviável.
É verdade que, embora algumas vezes não seja um processo tão fluido, algumas prefeituras tem ferramentas que fazem esta emissão e você mesmo pode fazer isso.
Porém, existem outras ferramentas bem mais práticas e intuitivas, como por exemplo nossa parceira, enotas. Todos os nossos clientes tem a facilidade de contar com essa plataforma para emissão de suas Notas Fiscais.
Além disso, é preciso entender que o afiliado emite suas notas fiscais para o produtor do infoproduto que ele vendeu. É bom que você emita suas notas a cada saque da plataforma, quando é gerado o recibo do seu saque.
Já o produtor, emite as suas notas fiscais para cada cliente que comprou seu produto. Aqui precisamos esclarecer que você produtor, vai emitir suas notas fiscais no valor total do produto, mesmo que a venda seja feita por um afiliado e haja uma comissão ( valor que você irá repassar para o afiliado, logo não está disponível para seu saque).
Também fique claro que você não emite notas para a Hotmart, pois é ela quem presta serviço pra você. Mas, se você utiliza o Google Adsense, deve emitir notas para eles.
O processo de emissão para o Adsense é como o processo normal de qualquer nota fiscal, só que é necessário que você faça a conversão do valor em dólares para o valor em reais.
Cresça seu negócio digital sem dor de cabeça
Neste artigo, respondemos às dúvidas mais recorrentes de afiliados e produtores que tem procurado abrir empresas para expandir seus negócios.
Agora você pode decidir com mais clareza o que fazer e que rumo você quer dar ao seu negócio digital.
Se você optar por abrir uma empresa pra legalizar e profissionalizar o seu negócio, já sabe que precisará ter sua contabilidade organizada por um contador.
Aqui na Acountech, atendemos afiliados e produtores que decidiram legalizar seus negócios para leva-los ao próximo nível de forma organizada e sustentável. Nosso papel é cuidar da burocracia e saúde financeira da sua empresa para que você possa focar no que você faz de melhor, com a confiança de ter um parceiro cuidando dos bastidores pra você.
Se você ainda tem dúvidas sobre como profissionalizar seu negócio, entre em contato conosco! Estamos à sua disposição.
