A Hotmart anunciou recentemente que não haverá mais o limite de R$1.900,00 para saque de pessoas físicas que façam negócios dentro da plataforma.
Uma novidade que alegrou a muitas pessoas que trabalham como pessoa física e tinham seus saques limitados. Pois o fim do limite de saque num primeiro momento parece a resolução de um grande problema, não é?
Neste artigo, porém, vamos esmiuçar o que essa mudança acarreta para o mercado digital – sobretudo para as pessoas físicas – e claro, vamos deixar orientações essenciais para você infoprodutor ou afiliado que trabalha como pessoa física para que aja da maneira mais segura possível em termos fiscais e tributários.
Fique com a gente e entenda o que muda pra você com o fim do limite de saque para pessoa física na Hotmart!
Entendendo o Limite de Saque na Hotmart
É importante que você entenda o motivo pelo qual existia esse limite de saque para pessoa física, assim você terá o contexto essencial para entender o que muda a partir de agora, com o fim do limite.
O limite de saque não existia desde o início. Foi uma medida protetiva da Hotmart – no âmbito fiscal – para pessoas físicas que queriam trabalhar no mercado digital e enfrentavam um problema: o desconhecimento das questões fiscais.
Muitas pessoas sacavam grandes valores, não se atentavam às questões fiscais e acabavam tendo problemas com a Receita Federal, sobretudo no que diz respeito ao Imposto de Renda.
Para dar mais tranquilidade a essas pessoas, a Hotmart instituiu esse limite, para que os saques pudessem ser feitos sem essa preocupação, haja vista que o Imposto de Renda precisa ser pago por pessoas que tenham renda igual ou superior a R$1.903,99. Logo, se a receita na Hotmart fosse a única renda da pessoa, ela não precisava se preocupar com o pagamento de Imposto de Renda.
Agora que não existe mais o limite de saque na Hotmart, você precisa se preparar para lidar com as questões tributárias sozinho(a).
Quer entender como funcionam os saques na Hotmart? Clique aqui e leia nosso artigo completo sobre o assunto!
O que muda nas relações entre produtor, afiliado e Hotmart
Você precisa ter claro em mente que a Hotmart é uma intermediadora de negócios, que no caso, é a venda do seu infoproduto. Ela apenas presta um serviço a você, seja você afiliado, coprodutor ou infoprodutor, gerenciando os pagamentos, oferecendo uma plataforma para seu infoproduto e fazendo a entrega do infoproduto ao cliente. Por isso mesmo você paga a ela por esse serviço, através daquelas taxas que ela te cobra.
Isso não muda. Se você é infoprodutor, a Hotmart e seus afiliados prestam serviço a você. Se você é afiliado, presta serviço ao infoprodutor, e a Hotmart presta serviço para os infoprodutores, afiliados e coprodutores.
A Hotmart continua cumprindo o papel dela e com a retirada do limite de saque, coloca em suas mãos as obrigações contábeis. Ela não te protege mais. A Receita Federal pode a qualquer momento solicitar à Hotmart, dados das transações que acontecem na plataforma e ela tem por obrigação entregar esses dados.
Logo, a mudança está na relação entre infoprodutores e afiliados.
Relação entre Infoprodutores e Afiliados
Aqui está a relação onde o fim do limite de saque na Hotmart vai influenciar mais, e que requer os maiores cuidados, porque quando você faz um saque acima de R$1.900,00 você entra na tributação do imposto de renda. Vamos explicar como fica essa relação em dois cenários:
Infoprodutor PJ e Afiliado PF
Neste caso, o correto é o produtor fazer a retenção de INSS e Imposto de Renda do afiliado na fonte. Por sua vez, o afiliado tem a obrigação de fazer a declaração do Imposto de Renda para comprovar os recebimentos declarados pelo produtor.
Isso é muito importante, pois, se não houver a retenção de INSS e IR na fonte informadas no DIRF do produtor (que nesse exemplo é a PJ), essa transação não irá constar no controle da Receita Federal e isso gerará problemas fiscais.
Porém, é válido lembrar que a extinção do limite de saque para pessoa física, não obriga você a sacar um valor maior. Quando o saque não ultrapassa R$1.900,00 não há imposto de renda incidente sobre essa receita.
Infoprodutor e Afiliado PF
No caso de ambos serem pessoa física e sacarem mais que R$1.903,99, é obrigatório que ambos recolham o imposto de renda através do carnê-leão que você pode encontrar no site da receita federal ou solicitar ao seu contador. Aqui você fará pagamentos mensais dos tributos em cima da sua renda.
Feito isso, vem o segundo cuidado: ambos são obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda anual, que é feita no mês de Março de cada ano.
Um cuidado extra com o Imposto de Renda
Hoje boa parte das pessoas que estão no mercado digital como produtores ou afiliados, têm pelo menos uma outra fonte de renda.
Se este é o seu caso, você precisará pagar o imposto de renda sobre sua renda global, ou seja, sobre o valor de toda a sua renda – proveniente de todas as fontes – junta, que vai variar de 7,5% até 27,5% de imposto, um percentual altíssimo.
Profissionalização: A saída mais segura para o seu negócio
A nossa orientação para nossos clientes e para você, enquanto especialistas em contabilidade para negócios digitais, é que considere deixar de trabalhar como pessoa física para não precisar pagar impostos tão altos sem nenhuma necessidade.
As vantagens de se tornar pessoa jurídica, obtendo um CNPJ, mais do que nunca são inquestionáveis. Então mesmo que a Hotmart tenha acabado com o limite de saque para pessoa física, compensa abrir uma empresa pois agora o risco de pagar impostos mais altos é maior para a pessoa física.
Outra coisa é: se você está performando acima de R$1.900,00, por que continuar como pessoa física, se sujeitando a alíquotas mais altas sem necessidade?
O fim do limite de saque pode ser a resolução de um problema, mas o começo de outro pra você. Lembre-se a Hotmart não tem nenhuma obrigação de cuidar da sua contabilidade, mas se você não o fizer, poderá ter sérios problemas.
Considere abrir uma empresa e trabalhar mais tranquilo(a). Você pode iniciar sua empresa como MEI, pois tem uma legislação mais simples e já te dá vantagens fiscais em relação à PF.
Se você é afiliado hoje e está pensando em se tornar MEI, leia esse artigo e tire todas as suas dúvidas.
Se já está num estágio mais avançado, em expansão do negócio, você pode abrir uma empresa no Simples Nacional e ter uma alíquota de impostos de 6% para um faturamento de até R$15.000,00 mensais com uma contabilidade especializada em negócios digitais cuidando de toda a parte burocrática.
Cresça seu negócio digital sem problemas fiscais
Estamos vendo que essa liberdade das pessoas físicas fazerem saques sem o limite, trará muita confusão. Sobretudo porque muitas das pessoas que estão no mercado hoje estão acostumadas a não fazerem essas operações fiscais (porque não precisavam até então por causa do limite).
Será uma adaptação, e nesse período, infelizmente é grande a possibilidade de muitos empreendedores sacarem altos valores, não fazerem as declarações necessárias e ficarem trabalhando de forma ilegal, sujeitos a fiscalizações e sanções jurídicas da Receita Federal.
Vale à pena pra você, estar sujeito a cometer esses erros e correr riscos também, ou pagar impostos muito maiores se mantendo como Pessoa Física? Acredito que não, né?
Como empreendedor é importante ter seu negócio sempre dentro da lei, em dias com o fisco com tudo cem por cento regularizado. Para ajudar nisso, a Acountech está sempre à disposição!
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