Programador e desenvolvedor podem ser MEI?

Em busca de entrar num dos mercados mais aquecidos do mundo – o de TI – muitos desenvolvedores e programadores autônomos têm procurado abrir suas próprias empresas.

Segundo pesquisa realizada pela ABES, os investimentos em tecnologia no Brasil cresceram mais que a média mundial, o que só corrobora em percebermos o quão aquecido este mercado está.

Com os desenvolvedores e programadores buscando atender clientes cada vez maiores para maximizar cada vez mais seus ganhos e ainda terem liberdade geográfica, flexibilidade de agenda e mais segurança financeira, começam a surgir algumas dúvidas sobre como regularizar o negócio.

É possível abrir uma empresa como desenvolvedor, ter previsibilidade no pagamento dos tributos e até usufruir de vantagens tributárias, pra isso é preciso fazer a abertura da sua empresa de forma correta. 

O que muitos profissionais não sabem é que um desenvolvedor ou programador não pode ser MEI. E por haver essa confusão entre poder ou não poder, preparamos esse artigo pra você!

O que é o MEI?

Para você entender melhor, vamos relembrar o que é o MEI.

O MEI é um tipo de empresa criada em 2008 para formalizar algumas atividades econômicas que eram praticadas individualmente por algumas pessoas que não estavam no mercado de trabalho tradicional.

Isso permitiu a milhões de brasileiros regularizarem suas atividades da forma mais simples possível e terem acesso a benefícios que eles não tinham por causa da informalidade do seu trabalho como era o caso dos vendedores porta a porta, entregadores, ambulantes, etc.

A simplicidade do MEI é uma bela vantagem, mas existem também limitações neste modelo de empresa, como por exemplo o limite de faturamento anual de no máximo R$81 mil (ou R$6.750,00 mensais) e a possibilidade de contratar apenas um funcionário.

MEI para programadores e desenvolvedores

Embora o MEI seja a opção mais atrativa para os profissionais que trabalham sozinhos na maioria das vezes, e por causa disso aconteça de alguns profissionais buscarem se regularizar como MEI utilizando CNAES da área de tecnologia, esse não é o melhor caminho pra você.

As atividades de desenvolvimento e programação são atividades acadêmicas e intelectuais, já regulamentadas e por isso o MEI não abrange esse tipo de atividade.

E mesmo os profissionais que optam por este caminho, logo precisam readequar suas empresas devido a fatores como faturamento mais alto que o permitido pelo MEI, necessidade de contratar mais de um funcionário e o pior: você pode não conseguir assinar contratos com grandes empresas que exijam que seus fornecedores cumpram todas as obrigações legais e usem a CNAE correta para emitir faturas.

Mas, como dissemos no início, não poder abrir a empresa pelo MEI não quer dizer que não possa abrir a empresa.

Que tipo de empresa o desenvolvedor pode abrir?

O primeiro passo para abrir a sua empresa como desenvolvedor ou programador é definir claramente quais serão as atividades que você – ou sua empresa, no caso – vai desempenhar.

Planejamento é importante. Se você quiser ler mais sobre como abrir sua empresa de desenvolvimento, clique aqui para ler nosso artigo completo sobre o tema.

De maneira geral, para regularizar o seu negócio de desenvolvedor, você tem que abrir uma empresa no Simples Nacional ou Lucro Presumido.

No Lucro Presumido você pagará mensalmente 11,33% de impostos federais acrescidos do ISS, que varia de cidade para cidade (já que é um imposto municipal) numa taxa entre 2 a 5 por cento.

Já no Simples Nacional você inicia pagando 15,5% de impostos. Porém se a sua despesa com a folha de pagamentos for igual ou superior a 28% do faturamento, você se beneficia do Fator R e pode iniciar pagando 6% de impostos para um ganho médio de R$15 mil por mês.

No caso de quem trabalha como desenvolvedor de software o CNAE principal é o 6201-5/01 que corresponde a atividade de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, e essa atividade não se enquadra no MEI.

Aqui na Acountech nós fazemos um planejamento e estudo de mercado de acordo com as suas atividades para poder verificar qual a melhor tributação para você pagar o mínimo possível de imposto dentro da lei.

Por que você não deve escolher o CNAE diferente da sua atividade real

A escolha do CNAE primário e dos CNAEs secundários da sua empresa é que dirão quais as atividades que ela poderá exercer.

Escolher um CNAE errado em busca de uma “vantagem” é um passo que vai prejudicar a sua empresa, principalmente num caso de você cair numa fiscalização. Você certamente terá dores de cabeça e estará sujeito a multas que poderão comprometer o seu negócio.

Outra barreira é mesmo o limite de faturamento. Você não vai querer perder clientes por já ter faturado o teto naquele mês e não poder emitir mais uma Nota Fiscal, não é?

Contabilidade digital para programadores e desenvolvedores

Embora o mercado digital ofereça diversas possibilidades para você se estabelecer como desenvolvedor, existem cuidados que são essenciais na hora de abrir sua empresa. Isso precisa ser feito de forma muito segura para que você não tenha dores de cabeça depois. 

Você já sabe que o MEI não é o caminho seguro pra você crescer seu negócio. Agora, se você quer ter um parceiro especializado no mercado digital pra te ajudar a dar os passos certos na abertura da sua empresa, conheça nossos planos e serviços!

Somos uma empresa de contabilidade digital, consultiva e prática com mais de 300 clientes espalhados pelo Brasil. Nós cuidamos de toda a parte burocrática da abertura ou regularização e manutenção das atividades fiscais da sua empresa de forma rápida, segura e eficiente.

Além disso, oferecemos uma série de benefícios aos nossos clientes que incluem: