O mercado digital vem evoluindo em diversos aspectos com o passar dos anos, e uma das últimas novidades é que desde o final de 2021, a Hotmart e outras plataformas de pagamento passaram – por determinação legal – a fazer a Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP) para os Fiscos Estaduais.
Essa é uma mudança que envolve questões tributárias que podem impactar muito a sua empresa e que nem sempre são fáceis de serem compreendidas.
Para ajudar você a compreender o que muda no mercado digital com a emissão da DIMP, preparamos este artigo.
Então se você vende infoprodutos na Hotmart e está com dúvidas, fique conosco até o fim e entenda o que muda e o que você pode fazer para manter seu negócio regularizado!
O que é a DIMP?
A Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) é um relatório que é enviado pela Hotmart para os Fiscos Estaduais com todas as informações de transações feitas por pessoas físicas ou jurídicas (ainda que não contribuintes com o ICMS) no seu gateway de pagamento.
As informações declaradas na DIMP são utilizadas pelas autoridades fiscais para cruzamento com as informações de faturamento e demais obrigações acessórias entregues pelos Produtores.
Ou seja, com o auxílio da DIMP o Fisco consegue cruzar informações e identificar possíveis diferenças no reconhecimento de receitas e no recolhimento de tributos dos infoprodutores, sejam eles na esfera municipal, estadual ou federal.
É importante ressaltar que a obrigatoriedade de envio da DIMP não atinge vendas feitas para clientes que residem fora do Brasil, pois nesses casos a venda é intermediada pela Hotmart BV, que não está sujeita à obrigação de mandar a DIMP para as autoridades fiscais.
O que a Hotmart informa na DIMP?
Além das informações transacionais referentes às vendas na Hotmart (como pagamentos via Pix, cartão de crédito, boleto ou à vista), a Hotmart tem que informar os dados cadastrais dos Produtores, como CPF/CNPJ e endereço, e também o detalhamento e valores transacionados durante o mês da declaração.
É essencial entender que na DIMP, a Hotmart reporta o valor total pago pelo comprador ao infoprodutor e não apenas o valor da comissão do produtor.
Outro ponto importante é que na DIMP a transação é informada com base na data da venda, não tendo qualquer relação com estar ou não dentro do período de garantia.
Se acontecerem casos de cancelamento da compra, reembolso ou chargeback, isso será informado na DIMP do mês do cancelamento como “cancelamentos extemporâneos”.
Mudanças tributárias para o mercado digital
A emissão da DIMP modificou muito alguns aspectos dos negócios digitais. Vamos esclarecer as principais mudanças que identificamos como aquelas que despertaram mais dúvidas nos infoprodutores.
DIMP e a relação produtor e infoprodutor
Na DIMP a Hotmart é obrigada a transação de venda no nome do produtor, mesmo nos casos em que haja coprodução.
Logo, mesmo com o split de comissões feito de forma automática dentro da Hotmart, para o fisco a receita fica como se fosse toda do produtor, e isso faz com que o responsável pela emissão de 100% das notas fiscais seja o produtor.
Aqui chegamos a um problema: na hora que o fisco cruzar os dados vai haver divergência entre a informação declarada pelo produtor e a informação declarada pela Hotmart (DIMP), pois o produtor atualmente declara o valor recebido por ele e a Hotmart declara o valor total da venda como sendo receita do produtor.
Segundo a Hotmart, a solução para esse problema seria adotar o modelo de coprodução baseado em comissionamento, onde o coprodutor tem que emitir nota fiscal para o produtor referente à sua porcentagem das vendas, assim como acontece entre produtor e afiliado hoje.
Mas nesse formato encontramos o problema da bitribuição, porque o produtor está emitindo nota fiscal de 100% das vendas e o coprodutor está emitindo uma nota fiscal para o produtor de parte dessas vendas. Fazendo desta forma, ambos vão pagar impostos referente ao mesmo infoproduto vendido.
Mas isso não quer dizer que a relação coprodutor e infoprodutor tenha que acabar. Para os casos de infoprodutos que possuam produtor e coprodutor, temos 2 recomendações:
- Firme um contrato de parceria com o coprodutor. Neste caso a coprodução pode fazer defesa administrativa e juntar contrato de parceria para fugir da bitributação.
- O produtor e coprodutor abrirem uma sociedade, seja no modelo SPE ou Sociedade limitada (LTDA). Dessa forma o valor informado do faturamento será igual ao da DIMP.
Para saber que tipo de sociedade compensa mais entre SPE ou LTDA, é necessária uma análise. Na Acountech estamos analisando cada caso dos nossos clientes. Se você não é nosso cliente ainda e precisa de ajuda com essa análise, entre em contato podemos te ajudar!
Valor informado da DIMP
Já falamos que o valor informado é o valor total da venda, mesmo nos casos em que haja coprodução. Mas é importante ressaltar que também nos casos de compras parceladas, a Hotmart informará na DIMP o valor total pago pelo comprador, e isso inclui o custo de taxa de cessão.
Veja este exemplo: se você vende um curso de R$997,00, ao parcelar, supondo que esse produto será pago em 12 parcelas de R$99,50 que somam o preço pago de R$1.194,00, a sua nota fiscal terá de ser no valor de R$1.194,00 que é o valor total pago pelo comprador.
Neste caso, a solução que a Hotmart oferece aos produtores para não pagarem impostos sobre um valor que não recebem (o custo de taxa de cessão), é a possibilidade de repassar esse custo ao cliente. Na prática você pode configurar seu infoproduto de duas maneiras na plataforma:
- Parcelado COM taxas para seu cliente: o preço do seu produto vai ser maior para seu comprador quando ele fizer a compra a prazo.
- Parcelado SEM taxas para seu cliente: o valor final da venda será sempre o mesmo, independente do comprador pagar à vista ou parcelado. Ou seja, nessa segunda opção, a comissão recebida pelo Produtor será menor no caso de pagamento parcelado.
Cada caso precisa ser bem analisado para entender se compensa repassar a taxa de cessão ao cliente, pois com isso a nota fiscal sairá no valor maior o que consequentemente acarretará num imposto maior.
Vale lembrar que independente de sua escolha, a taxa de cessão faz parte do preço da venda, assim como todas as outras taxas cobradas pela Hotmart ao Produtor.
Emissão de Notas Fiscais
Essa é outra mudança importante, pois hoje é comum no mercado digital a emissão da nota fiscal acontecer somente após o prazo de garantia.
Porém a Hotmart informa a venda na DIMP no momento que ela foi efetuada. Então a emissão de notas apenas depois da garantia é uma prática que poderá ocasionar divergências entre as informações que a plataforma passou através da DIMP e a sua apuração tributária.
Por isso, recomendamos que a emissão das notas fiscais sejas sempre logo após a venda e não mais somente após o prazo de garantia, pois como já informamos, caso haja reembolso, chargeback ou cancelamento da compra, isso será informado da DIMP também.
Contabilidade para negócios digitais
A questão tributária é um pilar importantíssimo para que você tenha sucesso no seu negócio. A própria Hotmart em sua página de ajuda sobre a emissão da DIMP recomenda que você “sempre envolva um contador para as questões contábeis e fiscais”.
Neste artigo, nós esclarecemos as principais mudanças que irão impactar o seu negócio digital com a emissão da DIMP. Porém, a DIMP e todas as suas implicações tributárias, nem sempre são simples e muitas vezes precisam de uma análise minuciosa.
Por isso, é importante que você trabalhe com um profissional que conheça a fundo as regras fiscais e tenha experiência em aplica-las ao mercado digital. Assim você se livra de dores de cabeça com a parte burocrática do seu negócio e de ter prejuízos financeiros. É isso o que fazemos pelos nossos clientes aqui na Acountech.
Somos uma empresa digital de contabilidade especializada nas profissões e negócios do mercado digital com centenas de clientes espalhados por todo o Brasil.
Ficou com alguma dúvida sobre a DIMP ou quer saber como a Acountech pode ajudar o seu negócio a crescer? Fale conosco, será um prazer atender você!
